01/06/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 14:58

Baixa Definitiva
01/06/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:00

Expedição de Ofício.
01/06/2023 12:51

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404844-95.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Agravado: Victor Ricardo Nogueira Oliveira Eireli EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – CONSULTA AO INFOJUD E AO RENAJUD – POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS – DESNECESSIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

A consulta ao sistemas INFOJUD e RENAJUD visa a agilizar e simplificar o andamento do feito, cujo deferimento prescinde da prévia comprovação do esgotamento das diligências na via extrajudicial.

E conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “[...] é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar a penhora on line (sistema BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal” (Agravo Interno no Recurso Especial n. 1.184.039, de Minas Gerais, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, j. em 28.3.2017).

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – CONSULTA AO INFOJUD E AO RENAJUD – POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS – DESNECESSIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

A consulta ao sistemas INFOJUD e RENAJUD visa a agilizar e simplificar o andamento do feito, cujo deferimento prescinde da prévia comprovação do esgotamento das diligências na via extrajudicial.

E conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “[...] é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar a penhora on line (sistema BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal” (Agravo Interno no Recurso Especial n. 1.184.039, de Minas Gerais, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, j. em 28.3.2017).

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
09/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:54

Expedição de Ofício.
09/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/04/2023 19:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:38

INCONSISTENTE
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404844-95.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Agravado: Victor Ricardo Nogueira Oliveira Eireli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:10

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:10

Distribuído por sorteio
10/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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