08/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2024 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601058-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

P.

C.

P.

Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: E.

C.

R.

F.

Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação pela ordem cronológica e os cálculos estão acostados às f. 45-49.

Houve cessão total do crédito, conforme decisão de f. 32.

O credor/cessionário foi intimado às f. 51/52 e manifestou sua anuência às f. 55/56.

O ente devedor foi intimado à f. 57 e manifestou ciência à f. 58.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor/cessionário ENRICO CARLOS RODRIGUES FEITOSA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
23/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 17:16

Provimento por decisão monocrática
10/04/2024 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 11:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 11:59

Realizado Cálculo de Tributos
21/03/2024 11:59

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 19:33

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/05/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601058-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

P.

C.

P.

Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: E.

C.

R.

F.

Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Fica intimado o cessionário para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documento comprovando data de nascimento, para que seja cadastrado seus dados no sistema.
23/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 20:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601058-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

P.

C.

P.

Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: E.

C.

R.

F.

Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Anote-se a cessão de f. 11/13, por estar formalmente em ordem.

Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.

Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

Intimem-se. Às providências.
18/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:32

Provimento por decisão monocrática
27/04/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601058-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

P.

C.

P.

Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando o instrumento de cessão apresentado às f. 8/15 , ficam as partes intimadas na pessoa de seu procurador para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito (art. 45, caput, Resolução nº. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça).
10/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 16:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/04/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 18:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2023 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
31/03/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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