10/08/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 17:58

Processo Reativado
06/07/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 12:29

Transitado em Julgado em #{data}
20/12/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:55

Recebidos os autos
08/12/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 14:23

Conclusos para despacho
30/11/2022 08:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS), Felipe Hasson (OAB 42682/PR) Processo 0811509-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jucilane Alves de Almeida - Reqdo: O Boticário - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: - Declarar a inexistência dos débitos referentes aos contratos n° 147273201 e 147273202, e acordo n° 2639330, celebrado entre as partes, Jucilane Alves de Almeida, O Boticário e Mooz Soluções Financeiras LTDA, fls. 21/22; - Rejeitar o pedido de condenação por danos morais; - Tornar definitiva a decisão interlocutória de fl. 55. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.---------------Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
29/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:37

Recebidos os autos
25/11/2022 17:37

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:37

Homologada a Transação
25/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:22

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2022 16:49

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 16:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/07/2022 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/09/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/07/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.
14/06/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:20

Expedição de Carta.
14/06/2022 12:20

Expedição de Carta.
01/06/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:45

Juntada de Ofício
26/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
23/05/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:09

Expedição de Ofício.
20/05/2022 09:07

Expedição de Ofício.
20/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:43

Expedição de Certidão.
20/05/2022 08:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2022 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/05/2022 17:27

Recebidos os autos
19/05/2022 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2022 17:09

Conclusos para decisão
19/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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