TJMS - 1407822-79.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 10:42
Arquivado Definitivamente
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01/02/2023 10:41
Baixa Definitiva
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01/02/2023 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/02/2023 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/02/2023 08:07
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407822-79.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Antonio Braz Genelhu Melo Advogado: Arthur Bernardes Filho (OAB: 25172/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc.
Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
02/12/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 07:21
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 07:21
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 15:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/11/2022 21:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/11/2022 23:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/11/2022 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/11/2022 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/11/2022 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/11/2022 06:06
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2022 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2022 18:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 19:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/09/2022 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/09/2022 01:12
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/09/2022 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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