23/02/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 14:54

Expedição de Ofício.
20/02/2023 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 01:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408233-25.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vitor Jaques Mendes (OAB: 258362/SP) Agravado: Valdeci Ribeiro da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Agravado: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - INOCORRÊNCIA DE CONCORDÂNCIA POR PARTE DO EXECUTADO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ANALISADA - DECISÃO ANULADA - RECURSO PROVIDO.

I) Tendo a parte executada se insurgido, por meio de Exceção de Pré-Executividade, contra o valor de execução apresentado pela parte exequente, é necessária a apreciação das alegações feitas antes da homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial.

Necessidade de retorno dos autos para apreciação da Exceção de Pré-Executividade, sob pena de ocorrência de supressão de instância.

II) Decisão anulada.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:36

Expedição de Ofício.
30/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/11/2022 15:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2022 12:30

Conclusos para decisão
28/08/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:18

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2022 15:19

Expedição de Ofício.
14/07/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/06/2022 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:55

Conclusos para decisão
21/06/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:55

Distribuído por prevenção
21/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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