TJMS - 0802825-29.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOHNATHAN JARA AZEVEDO

CPF *07.***.*03-05

Advogados

FELIPE THEODORO PEREIRA

OAB: 53799/SC

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 16:18

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 18:26

    Evolução da Classe Processual

  • 09/07/2025 19:08

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 13:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 13:07

    Processo Reativado

  • 16/04/2025 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0802825-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Johnathan Jara Azevedo - Intimação da decisão interlocutória de p. 116: "[...] Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

    E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença."

  • 28/11/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:45

    Transitado em Julgado em data

  • 25/11/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 19:27

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2024 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2024 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 15:43

    Decisão ou Despacho

  • 15/05/2024 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 21:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 21:24

    Homologada a Transação

  • 15/03/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/03/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0802825-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Johnathan Jara Azevedo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 10/04/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2023 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 19:13

    Tutela Provisória

  • 06/02/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 10:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/02/2023 09:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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