21/07/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:28

Expedição de Ofício.
21/07/2023 12:22

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404784-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Banco CNH Industrial Capital S.A.

Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Embargado: Antônio Vieira Cintra Neto Advogado: Daniel Guimarães e Silva (OAB: 28505A/MS) Advogado: Luiz Henrique Martini Correa (OAB: 113912/PR) Interessado: Equagril Equipamentos Agrícolas Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
28/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404784-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Banco CNH Industrial Capital S.A.

Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Embargado: Antônio Vieira Cintra Neto Advogado: Daniel Guimarães e Silva (OAB: 28505A/MS) Advogado: Luiz Henrique Martini Correa (OAB: 113912/PR) Interessado: Equagril Equipamentos Agrícolas Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2023 16:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:59

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404784-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Banco CNH Industrial Capital S.A.

Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Agravado: Antônio Vieira Cintra Neto Advogado: Daniel Guimarães e Silva (OAB: 28505A/MS) Advogado: Luiz Henrique Martini Correa (OAB: 113912/PR) Interessado: Equagril Equipamentos Agrícolas Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VALOR INDICADO NA INICIAL DEPOSITADO PARA PURGAR A MORA - SUFICIENTE - RESTITUIÇÃO DO BEM - INCLUSÃO DE DEMAIS DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS - NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Consonante determina o Decreto-lei nº 911/69 e o delineado no REsp nº 1.418.596/MS, sendo "inviável a inclusão de outras despesas de cobrança no montante devido para purga da mora, porquanto apenas podem ser incluídas no leito estreito da ação de busca e apreensão, as verbas expressamente previstas pelo § 1º2 , do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69" (AgRg no REsp 1249149/PR, Rel.

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 06/11/2012, DJe 09/11/2012).

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404784-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Banco CNH Industrial Capital S.A.

Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Agravado: Antônio Vieira Cintra Neto Advogado: Daniel Guimarães e Silva (OAB: 28505A/MS) Advogado: Luiz Henrique Martini Correa (OAB: 113912/PR) Interessado: Equagril Equipamentos Agrícolas Ltda Assim, defiro parcialmente o efeito suspensivo, por vislumbrar a presença dos requisitos dos arts. 995 e 1.019 do Código de Processo Civil, que sobresta tão somente a restituição do bem, mantendo-se, até o julgamento de mérito deste recurso, a liminar de busca e apreensão anteriormente concedida e a suspensão dos atos de alienação.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404784-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Banco CNH Industrial Capital S.A.

Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Agravado: Antônio Vieira Cintra Neto Advogado: Daniel Guimarães e Silva (OAB: 28505A/MS) Advogado: Luiz Henrique Martini Correa (OAB: 113912/PR) Interessado: Equagril Equipamentos Agrícolas Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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