05/02/2024 14:30

Baixa Definitiva
05/02/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:26

Baixa Definitiva
02/02/2024 13:17

INCONSISTENTE
20/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404786-92.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vinícius de Melo Costa Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Recorrido: R.a. de Souza Contabilidade - Me Interessado: Daniel Pompermaier Barreto Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Vinícius de Melo Costa.
17/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
14/11/2023 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 08:57

Recurso Especial não admitido
04/09/2023 10:24

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404786-92.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vinícius de Melo Costa Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Recorrido: R.a. de Souza Contabilidade - Me Interessado: Daniel Pompermaier Barreto Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.
09/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404786-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Vinícius de Melo Costa Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Embargado: R.a. de Souza Contabilidade - Me Interessado: Daniel Pompermaier Barreto Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404786-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Vinícius de Melo Costa Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Embargado: R.a. de Souza Contabilidade - Me Interessado: Daniel Pompermaier Barreto Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404786-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Vinícius de Melo Costa Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Agravado: R.a. de Souza Contabilidade - Me Interessado: Daniel Pompermaier Barreto Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMPRESA INDIVIDUAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À PESSOA DO SÓCIO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

A natureza jurídica da requerida é empresa individual de responsabilidade limitada, portanto, os bens do empresário não respondem de forma ilimitada por dívidas da empresa, salvo excepcional caso de desconsideração da personalidade jurídica, o que não ocorre nos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404786-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Vinícius de Melo Costa Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Agravado: R.a. de Souza Contabilidade - Me Interessado: Daniel Pompermaier Barreto Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS)

Vistos.

Vinícius de Melo Costa agrava da decisão que nos autos do Cumprimento de Sentença movido em face de R.A. de Souza Contabilidade - ME indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa sem a instauração de incidente.

Esclarece que a empresa executada/agravada é constituída por empresário individual, não havendo distinção entre a personalidade da empresa e o próprio dono (empresário individual), reconhecendo a jurisprudência a possibilidade de redirecionamento do feito executivo sem a necessidade de instauração de procedimento para desconsideração da personalidade jurídica.

Ao final, pugna pelo provimento do recurso para que seja deferida a penhora dos bens do empresário individual sem necessidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

Decido.

O recurso comporta recebimento somente no efeito devolutivo diante da ausência dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Isso porque pelo que se nota dos autos não seria o caso de desconsideração da personalidade jurídica da empresa sem instauração do incidente para comprovação de desvio de finalidade ou abuso da personalidade jurídica.

Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Às providências.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404786-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Vinícius de Melo Costa Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Agravado: R.a. de Souza Contabilidade - Me Interessado: Daniel Pompermaier Barreto Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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