TJMS - 1404807-68.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 12:57
Baixa Definitiva
-
26/07/2024 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2024 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 09:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/06/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 16:22
Recebidos os autos
-
21/06/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:57
INCONSISTENTE
-
20/06/2024 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 1404807-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Embargante: André da Silva Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Sandra Regina Santos de Vasconcelos (OAB: 4313/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Interessado: Elvis Rossi de Oliveira Advogada: Tatiane Gomes Botelho (OAB: 284495/SP) Advogado: Waldemar Lima Rodrigues da Silva (OAB: 379306/SP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TORTURA - VÍCIO CONFIGURADO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PENA – EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO - ART. 580 DO CPP – OMISSÃO SANADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Acolhe-se o recurso integrativo quando o acórdão embargado deixou de abordar questão de ordem pública, que deveria ser analisada de ofício.
II - A teor do art. 580 do CP, havendo concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um deles aproveitará aos outros, desde que fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
III – Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, acolheram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. -
19/06/2024 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:50
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/05/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/04/2024 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 17:08
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/03/2024 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:37
INCONSISTENTE
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26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2024 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1404807-68.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Requerente: Elvis Rossi de Oliveira Advogada: Tatiane Gomes Botelho (OAB: 284495/SP) Advogado: Waldemar Lima Rodrigues da Silva (OAB: 379306/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: André da Silva Carvalho Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. -
11/04/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1404807-68.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Requerente: Elvis Rossi de Oliveira Advogada: Tatiane Gomes Botelho (OAB: 284495/SP) Advogado: Waldemar Lima Rodrigues da Silva (OAB: 379306/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: André da Silva Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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