TJMS - 1404806-83.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *73.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADRIANO BATISTA SALVATERRA

CPF *07.***.*96-56

Advogados

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB: 15948/MS

CPF *73.***.*59-04

LARISSA FURTADO SILVA DE ALMEIDA

OAB: 24382/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 12:59

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 12:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404806-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Amilton Ferreira de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Adriano Batista Salvaterra Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO -ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA - MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DA VIA ELEITA – PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS – CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – MEDIDAS CAUTELARES – ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

    O Habeas Corpus não é a via adequada para a análise de questões que exijam o exame do conjunto fático probatório, eis que na estreita via é incabível a análise de provas.

    Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria do fato delituoso e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, principalmente diante da gravidade concreta dos fatos e reiteração delitiva do paciente, reincidente específico por duas vezes em tráfico de drogas e uma vez em posse ilegal de arma de fogo, além da ausência de comprovação de ocupação lícita e residência fixa, não há falar em constrangimento ilegal.

    Assim, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão se revelariam inadequadas e insuficientes (art. 310, II, do Código de Processo Penal).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, conheceram parcialmente da ordem e, nesta parte, a denegaram..

  • 04/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:05

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/04/2023 16:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/04/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:53

    Juntada de Informações

  • 17/04/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404806-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Amilton Ferreira de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Adriano Batista Salvaterra Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) indefiro o pedido liminar.

    Solicitem-se informações à autoridade coatora.

    Após à PGJ.

  • 11/04/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:47

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404806-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Amilton Ferreira de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Adriano Batista Salvaterra Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/04/2023 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 18:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/04/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 10:10

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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