14/02/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
11/02/2023 10:47

Expedição de Ofício.
11/02/2023 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2022 00:34

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:11

Recebidos os autos
23/11/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000972-57.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Lacerda e Lopes Advogadas Assossiadas S.s Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA - SENTENÇA COMBATIDA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADEQUAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO - ERRO GROSSEIRO - PRECEDENTES STJ - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no entendimento de que a apelação é o recurso cabível contra decisão que extingue o processo executivo, consistindo em erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
19/11/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:10

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
17/11/2022 09:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 08:55

Conclusos para decisão
07/11/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:55

Distribuído por sorteio
07/11/2022 08:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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