16/12/2022 14:52

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 14:52

Baixa Definitiva
16/12/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 08:07

Expedição de Ofício.
16/12/2022 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411770-29.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Pan S.A.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Agravado: Alef Couto Costa Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VENDA VEÍCULO - SITUAÇÃO CONDICIONADA À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - MEDIDA DE CAUTELA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Deve ser resguardado o direito à propriedade, ao contraditório e à ampla defesa da parte devedora, ficando a venda do bem alienado condicionada à prévia autorização judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/11/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/11/2022 16:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2022 18:33

Conclusos para decisão
07/11/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:49

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:53

Conclusos para decisão
22/09/2022 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:00

Juntada de Informações
30/08/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:52

INCONSISTENTE
30/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 18:34

Expedição de Ofício.
29/08/2022 18:33

Expedição de Ofício.
29/08/2022 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2022 07:16

Realizado cálculo de custas
25/08/2022 17:25

Conclusos para decisão
25/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:25

Distribuído por sorteio
25/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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