07/06/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:59

Expedição de Ofício.
07/06/2023 12:22

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403559-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Festa Brava Agropastoril Ltda Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Agravado: Nogueiras Agropastoril Ltda Advogado: Paulo de Afonso de Almeida Rodrigues (OAB: 223163/SP) EMENTA – AGRAVO INTERNO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INICIAL– NÃO CONHECIMENTO – ROL DO ART. 1.015 DO CPC – AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NA ANÁLISE – INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO CAPAZ DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO ADOTADO – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O art. 1.015, do CPC, não contempla a possibilidade de interposição de agravo de instrumento contra decisão que envolve a legitimidade de partes e inépcia da inicial, tampouco o caso concreto se amolda à tese jurídica firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que autoriza o conhecimento do agravo fora das hipóteses legais quando se verificar a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Tema 988). 2.

Agravo Interno conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/05/2023 14:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 16:12

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403559-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Festa Brava Agropastoril Ltda Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Agravado: Nogueiras Agropastoril Ltda Advogado: Paulo de Afonso de Almeida Rodrigues (OAB: 223163/SP) Intime-se o agravado(a) para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito do Agravo Interno interposto (art. 1.021, § 2.º, do CPC).

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
11/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:41

INCONSISTENTE
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403559-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Festa Brava Agropastoril Ltda Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Agravado: Nogueiras Agropastoril Ltda Advogado: Paulo de Afonso de Almeida Rodrigues (OAB: 223163/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:15

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828484-74.2022.8.12.0110

Bruno Brito Mello

Joao Vitor da Silva Cardoso

Advogado: Rosana Maciel da Cruz Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801107-94.2018.8.12.0005

Aldemir Duarte Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Julio Cesar Gusso Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2018 05:05

Exibir Processo

Processo nº 0801572-49.2022.8.12.0010

Gabriel Guilherme Miguel

Uniesp S.A Na Pessoa do Seu Representant...

Advogado: Celso Reic Urbieta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1404688-10.2023.8.12.0000

Banco Panamericano S/A

Maria Jose Araujo Rodrigues

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800285-51.2022.8.12.0010

Em Segredo de Justica

Advogado: Christian Mendonza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2022 17:20

Exibir Processo