TJMS - 0800285-51.2022.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB: 21652/MS

CPF *28.***.*06-71

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/05/2023 07:47

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 11:16

Recebidos os autos
15/05/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Marques Cavalcante (OAB 21141/MS), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800285-51.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sueli Tiago dos Santos -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/1995.

Apesar das tentativas em localizar bens penhoráveis, nenhuma obteve êxito.

Em vista disso, a parte exequente requereu a inscrição do nome da executada no SERASAJUD (p. 54-55).

Nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, aplicável à execução de titulo extrajudicial e ao cumprimento de sentença, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Logo, por não terem sido encontrados bens penhoráveis, a extinção do feito também é medida que se impõe.

Isso posto, ante a ausência de bens penhoráveis, caracterizada a hipótese legal prevista no §4º do art. 53 da Lei 9.099/95, extingo o presente.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

A seu turno, diante do requerimento deduzido e do motivo da extinção do presente feito, promova-se a inscrição dos dados pessoais da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD.

Exclua-se o nome do advogado renunciante (p. 53).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de Fátima do Sul, data da assinatura digital.
10/04/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:56

Recebidos os autos
14/03/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/03/2023 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 17:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:09

Recebidos os autos
14/12/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2022 13:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:01

Recebidos os autos
26/10/2022 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 11:01

Decisão ou Despacho
28/09/2022 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2022 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 15:08

INCONSISTENTE
28/09/2022 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2022 08:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:07

Processo Reativado
07/07/2022 17:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/07/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 17:05

INCONSISTENTE
08/06/2022 13:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 10:54

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:44

Recebidos os autos
12/05/2022 20:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2022 20:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:44

Julgado procedente o pedido
05/05/2022 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2022 17:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2022 08:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2022 15:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2022 09:24

Recebidos os autos
07/03/2022 09:24

Determinada Requisição de Informações
25/02/2022 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801783-22.2022.8.12.0031

Andrade &Amp; Rocha LTDA - ME

Ana Claudia Silva Fagundes

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0828484-74.2022.8.12.0110

Bruno Brito Mello

Joao Vitor da Silva Cardoso

Advogado: Rosana Maciel da Cruz Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801107-94.2018.8.12.0005

Aldemir Duarte Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Julio Cesar Gusso Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2018 05:05

Exibir Processo

Processo nº 0801572-49.2022.8.12.0010

Gabriel Guilherme Miguel

Uniesp S.A Na Pessoa do Seu Representant...

Advogado: Celso Reic Urbieta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1404688-10.2023.8.12.0000

Banco Panamericano S/A

Maria Jose Araujo Rodrigues

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 14:05

Exibir Processo