STJ - 1404749-65.2023.8.12.0000

13/06/2023 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/06/2023 16:13

Transitado em Julgado em 13/06/2023

26/05/2023 16:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 502384/2023

26/05/2023 16:12

Protocolizada Petição 502384/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/05/2023

26/05/2023 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502129/2023

26/05/2023 15:36

Protocolizada Petição 502129/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023

25/05/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

24/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023 10:46

Expedição de Ofício nº 047948/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

24/05/2023 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023 10:20

Conhecido o recurso de WESTER HENRIQUE PEREIRA RIOS (PRESO) e provido

23/05/2023 10:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

23/05/2023 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

22/05/2023 19:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL