25/06/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Cardoso da Costa Barbosa (OAB 13113/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0844341-36.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keila Leite Monteiro Pinheiro - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Itaú Unibanco S.A., Banco Pan S.A. - Intimação da parte executada para querendo apresentar contraminuta aos embargos de declaração.
11/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Cardoso da Costa Barbosa (OAB 13113/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Guilherme Saab Lanza (OAB 24048B/MT), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0844341-36.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keila Leite Monteiro Pinheiro - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Itaú Unibanco S.A., Banco Pan S.A. - Por todo o exposto, acolho em parte a impugnação de fls. 735/740, para reconhecer o excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente, determinando, para tanto, a exclusão do valor exigido a título de astreintes.

Por conseguinte, homologo os cálculos de fls. 693/695, fixando como devida a quantia de R$ 11.539,99 (onze mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), reportada à data de elaboração do cálculo (fevereiro/2024).

Diante do excesso constatado, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte executada, Banco Pan S.A., os quais fixo em 10% sobre a quantia exigida em excesso.

Contudo, fica sobrestada a exigibilidade de tal cobrança, uma vez que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 34/36).

Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários, com a finalidade de viabilizar a expedição do alvará, observando-se o disposto no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016 do TJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros.

Apresentados os dados bancários, expeça-se o alvará em favor da parte credora, referente à quantia atualizada pelo índice da subconta, no valor de R$ 11.539,99 (onze mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), independente de nova conclusão.

Eventuais valores pagos em excesso deverão ser restituídos às respectivas instituições financeiras executadas.

Caso necessário, requisitem-se os dados bancários do beneficiário no prazo de 15 (quinze) dias, e após, expeça-se o alvará independente de nova conclusão.

Cumpridas as determinações e, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:22

Recebidos os autos
14/01/2025 16:22

Decisão ou Despacho
14/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Saab Lanza (OAB 24048B/MT) Processo 0844341-36.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keila Leite Monteiro Pinheiro - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 735-743.
30/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:48

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 12:48

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:06

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:59

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 13:59

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 13:59

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:06

Recebidos os autos
03/05/2024 16:06

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:47

Transitado em Julgado em data
22/03/2024 09:20

Recebidos os autos
22/03/2024 09:20

Recebidos os autos
03/03/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:03

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2023 12:03

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 06:51

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 11:26

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:45

Recebidos os autos
26/10/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2022 21:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 21:52

Decorrido prazo de parte
17/08/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 01:31

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:52

Recebidos os autos
21/07/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:51

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 18:57

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
16/03/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:25

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 07:09

Juntada de tipo de documento
14/01/2022 17:03

Juntada de tipo de documento
13/01/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:02

Juntada de tipo de documento
10/01/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:57

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 17:57

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 17:57

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 17:45

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:58

Recebidos os autos
17/12/2021 14:58

Tutela Provisória
17/12/2021 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 23:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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