04/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0015257-43.2009.8.12.0001 (001.09.015257-4) Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Roberley Magalhães de Assis Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: João Rodrigo Arce Pereira (OAB: 12045/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Apelado: Confiança Cia de Seguros Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO DECRETO N. 73/96 -HIPÓTESE DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO - SENTENÇA REFORMADA -RECURSO PROVIDO. - Ainda que o cumprimento de sentença tenha prosseguido para a expedição de carta de crédito em favor do interessado, possibilitando sua habilitação no processo de liquidação, tal fato não possui o condão de gerar a satisfação da obrigação, devendo por tal motivo ser deferido apenas o sobrestamento da execução, nos termos do art. 98, "a", do Decreto n. 73/96. - Recurso conhecido e provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/03/2023 19:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/09/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 02:13

INCONSISTENTE
12/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:06

Conclusos para decisão
09/09/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:06

Distribuído por prevenção
09/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2015 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2014 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2014 17:28

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2014 14:20

Arquivado Definitivamente
04/11/2014 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2014 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2014 13:57

Recebidos os autos
03/11/2014 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2014 16:13

Recebidos os autos
30/10/2014 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2014 23:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2014 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2014.
15/10/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2014 12:00

Recebidos os autos
14/10/2014 12:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
14/10/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 12:00

Recebidos os autos
14/10/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2014 12:00

Recebidos os autos
10/10/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2014 12:00

Recebidos os autos
25/09/2014 12:00

Conclusos para decisão
25/09/2014 12:00

Recebidos os autos
25/09/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/09/2014 12:00

Distribuído por sorteio
24/09/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2014 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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