19/09/2025 08:49

Expedição em análise para assinatura
19/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 17:16

Prazo em Curso
27/08/2025 17:16

Emissão da Relação
27/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:58

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801588-25.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacira Ferreira Abranches Theodoro - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
28/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:52

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:55

Recebidos os autos
28/01/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 05:43

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:57

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801588-25.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jacira Ferreira Abranches Theodoro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 15:07

Recebidos os autos
28/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:58

Recebidos os autos
23/08/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801588-25.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jacira Ferreira Abranches Theodoro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/08/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:41

Recebidos os autos
08/03/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 09:27

Evolução da Classe Processual
27/02/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 10:13

Recebidos os autos
22/02/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 11:56

Processo Reativado
24/11/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 12:07

Recebidos os autos
20/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 15:43

Transitado em Julgado em data
22/09/2023 11:06

Recebidos os autos
22/09/2023 11:06

Recebidos os autos
17/03/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:34

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 17:34

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 16:43

Recebidos os autos
06/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 19:24

Recebidos os autos
30/11/2022 08:24

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 11:11

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:26

Julgado procedente o pedido
03/05/2022 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 17:56

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 00:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 11:10

Recebidos os autos
20/01/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 11:24

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2022 10:01

Recebidos os autos
13/01/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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