17/06/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 17:03

Recebidos os autos
14/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 09:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/05/2024 01:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 14:03

Recebidos os autos
23/04/2024 14:03

Recebidos os autos
22/06/2023 07:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2023 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariel Alves Dornelas Ribeiro Torres (OAB 15410/SE) Processo 0804084-81.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Josué Bezerra Ribeiro - II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
24/05/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:04

Recebidos os autos
23/05/2023 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2023 07:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 07:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 02:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariel Alves Dornelas Ribeiro Torres (OAB 15410/SE) Processo 0804084-81.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Josué Bezerra Ribeiro - Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, confirmo a decisão de fls.24/26 e julgo procedente o pedido inicial para declarar nulos os autos de infração NH00001386, NH00001387 e NH00001388, bem como, nulos os pontos referentes a tais multas.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
05/04/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:46

Homologada a Transação
14/03/2023 16:42

Recebidos os autos
14/03/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 18:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/11/2022 01:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 18:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2022 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2022 17:29

Recebidos os autos
04/11/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/11/2022 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 12:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 18:00

Recebidos os autos
28/09/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2022 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2022 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2022 13:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2022 18:53

Recebidos os autos
13/09/2022 18:53

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2022 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2022 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2022 17:50

INCONSISTENTE
09/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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