TJMS - 0804546-38.2022.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 13:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/05/2024 20:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 18:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2023 01:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2023 12:00
Recebidos os autos
-
08/12/2023 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 06:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 20:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 18:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Ricardo Pires de Morais (OAB 24157/MS) Processo 0804546-38.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina Macelani Rosa - Ainda, deverá o patrono da parte autora informar se tem interesse no destacamento dos honorários contratuais e, em caso positivo, juntar aos autos o contrato firmado com a cliente, sob pena de indeferimento. -
29/06/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:01
Recebidos os autos
-
23/06/2023 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2023 00:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2023 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 17:54
INCONSISTENTE
-
07/06/2023 17:52
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
05/06/2023 13:50
Recebidos os autos
-
05/06/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 07:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2023 13:50
Processo Reativado
-
04/05/2023 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 09:53
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2023 09:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/04/2023 09:01
Recebidos os autos
-
17/04/2023 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 02:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Ricardo Pires de Morais (OAB 24157/MS) Processo 0804546-38.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Karina Macelani Rosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para: 1 - declarar a ilegalidade dos sucessivos contratos. 2 - Condenar o réu ao pagamento das férias dos períodos de setembro/2017 à dezembro/2017, março/2018 à dezembro/2018, março/2019 à dezembro/2019, descontando-se eventuais pagamentos parciais.
Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança desde a citação válida do réu.
Ressalto que após a vigência da EC 113, a correção monetária e os juros de mora devem ser calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa Selic uma única vez, acumulado mensalmente.
Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. -
05/04/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 09:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 16:46
Homologada a Transação
-
14/03/2023 16:42
Recebidos os autos
-
14/03/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2022 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 06:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 04:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2022 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 16:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2022 20:15
Recebidos os autos
-
19/10/2022 20:15
Determinada Requisição de Informações
-
18/10/2022 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 00:10
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 00:01
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/10/2022 23:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/10/2022 23:55
INCONSISTENTE
-
10/10/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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