06/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822314-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Sandra Correia Caitano Advogado: Anderson Prudente de Oliveira (OAB: 27194/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGISTRO DE DÉBITO JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR) LIGADO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL - ÔNUS DA EMPRESA EM COMPROVAR O DÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
09/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:17

INCONSISTENTE
11/04/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822314-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Sandra Correia Caitano Advogado: Anderson Prudente de Oliveira (OAB: 27194/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:07

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 23:15

Distribuído por sorteio
08/04/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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