TJMS - 0821053-23.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 16:42
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 16:42
Baixa Definitiva
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10/07/2025 16:36
Transitado em Julgado em "data"
-
16/06/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:32
Confirmada
-
12/06/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2025 05:28
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 00:01
Publicação
-
11/06/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/06/2025 17:20
Não-Provimento
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02/06/2025 16:18
Inclusão em pauta
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19/05/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2025 11:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/03/2025 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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04/03/2025 16:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/03/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 00:01
Publicação
-
12/12/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821053-23.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Edmundo Belo Espina Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Agravada: Maria Madalena Franco Coenga Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024. -
11/12/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 17:41
Expedição de "tipo de documento".
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10/12/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0821053-23.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edmundo Belo Espina Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Maria Madalena Franco Coenga Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0821053-23.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edmundo Belo Espina Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Maria Madalena Franco Coenga Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
20/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821053-23.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Edmundo Belo Espina Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Embargada: Maria Madalena Franco Coenga Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024. -
31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821053-23.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Edmundo Belo Espina Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Embargada: Maria Madalena Franco Coenga Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
09/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821053-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edmundo Belo Espina Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Maria Madalena Franco Coenga Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL COM O ADVENTO DA LEI ESTADUAL Nº 2.157/2000 - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DIREITO AO CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR QUE OBTEVE O LAPSO QUINQUENAL NA VIGÊNCIA DE LEI REVOGADA - INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTO BASE E VANTAGENS PERMANENTES APENAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821053-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edmundo Belo Espina Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Maria Madalena Franco Coenga Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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