TJMS - 0814619-52.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 14:04
Prazo em Curso
-
16/09/2025 14:04
Emissão da Relação
-
10/06/2025 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 08:14
Decorrido prazo de parte
-
09/06/2025 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 08:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/06/2025 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 08:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vanessa da Rocha Nunes (OAB 18725/MS), Vinícius Felipe dos Santos (OAB 24609/MS) Processo 0814619-52.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Rodrigues Paganotti - Fica a parte autora intimada da Decisão de p. 186/188: [...] 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 60.771,16 quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 6.077,12 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 15.11.2023 (pp. 177/179), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários.
Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
20/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:08
Recebidos os autos
-
19/05/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 14:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 20:23
Recebidos os autos
-
14/05/2025 20:11
Expedição de precatório/rpv
-
26/03/2025 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 16:57
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 11:51
Recebidos os autos
-
18/06/2024 10:13
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 07:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2024 07:47
Evolução da Classe Processual
-
03/05/2024 20:02
Recebidos os autos
-
03/05/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/02/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 19:00
Recebidos os autos
-
28/02/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 16:20
Processo Reativado
-
15/11/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 18:14
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 11:26
Recebidos os autos
-
20/09/2023 05:23
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 09:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:27
Transitado em Julgado em data
-
15/09/2023 16:51
Recebidos os autos
-
15/09/2023 16:51
Recebidos os autos
-
31/03/2023 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2023 09:58
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2023 09:58
Remetidos os Autos para destino.
-
21/12/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2022 15:21
Recebidos os autos
-
19/12/2022 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2022 02:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 03:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2022 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2022 08:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2022 19:16
Recebidos os autos
-
06/12/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2022 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2022 08:18
Recebidos os autos
-
03/11/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/11/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 05:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 05:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2022 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 18:32
Homologada a Transação
-
01/11/2022 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:30
Recebidos os autos
-
01/11/2022 16:30
Recebidos os autos
-
31/10/2022 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2022 02:57
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 18:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 19:48
Remetidos os Autos para destino.
-
05/05/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2022 20:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 19:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 19:21
Recebidos os autos
-
04/04/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 07:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2022 12:22
Recebidos os autos
-
30/03/2022 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 13:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 19:16
Recebidos os autos
-
04/02/2022 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 19:16
Homologada a Transação
-
02/02/2022 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 19:11
Remetidos os Autos para destino.
-
15/06/2021 00:04
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 15:04
Remetidos os Autos para destino.
-
26/03/2021 09:37
Recebidos os autos
-
26/03/2021 09:37
Transferência de Processo - Saída
-
25/03/2021 17:43
Recebidos os autos
-
25/03/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2021 10:23
Remetidos os Autos para destino.
-
19/01/2021 22:49
Recebidos os autos
-
19/01/2021 20:29
Recebidos os autos
-
19/01/2021 20:29
Recebidos os autos
-
19/01/2021 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2021 02:58
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 02:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2020 02:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2020 02:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2020 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2020 07:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/10/2020 03:07
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2020 09:10
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 23:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2020 23:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2020 10:47
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 10:41
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 17:40
Recebidos os autos
-
24/09/2020 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2020 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2020 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2020 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2020 14:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/09/2020 18:05
Recebidos os autos
-
01/09/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 11:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2020 20:12
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 20:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 13:34
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815365-46.2022.8.12.0110
Jean Carlos Alves Camargo
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2023 08:35
Processo nº 0815365-46.2022.8.12.0110
Jean Carlos Alves Camargo
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2022 09:25
Processo nº 0815150-07.2021.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Denis Cardoso de Oliveira
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2023 21:10
Processo nº 0815150-07.2021.8.12.0110
Denis Cardoso de Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/08/2021 11:25
Processo nº 0814619-52.2020.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Eduardo Rodrigues Paganotti
Advogado: Vanessa da Rocha Nunes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2023 21:45