11/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 17:27

Prejudicado o recurso
06/03/2024 12:44

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:44

Processo Reativado
06/03/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
27/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812434-07.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Elisa Casagrande Marciano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Em caso de autocomposição (concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado), retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
11/04/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812434-07.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Elisa Casagrande Marciano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:12

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 21:20

Distribuído por sorteio
09/04/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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