TJMS - 0812513-83.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LILIAN LEITE DE SOUZA

CPF *61.***.*14-53

Advogados

EDYLSON DURAES DIAS

OAB: 12259/MS

CPF *06.***.*22-91

ALYNE FRANCA MOTA

OAB: 19145/MS

CPF *12.***.*07-00

Polo Passivo

Partes

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS

CNPJ: 04.311.093/0001-26

Advogados

THIAGO SIENA DE BALARDI

OAB: 12982/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:10

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 17:03

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 16:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0812513-83.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Lilian Leite de Souza Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB: 26940/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ÓBICE DECORRENTE DA APLICAÇÃO DO TEMA 800, INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - REANÁLISE DE FATOS E PROVAS E VIOLAÇÃO INDIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITE O PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Presidência.

  • 09/08/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 13:22

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/05/2024 11:38

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 01/03/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0812513-83.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Lilian Leite de Souza Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB: 26940/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto por Lilian Leite de Souza (pp.01/12).

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada,para que, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/02/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0812513-83.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Lilian Leite de Souza Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB: 26940/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/01/2024.

  • 01/02/2024 18:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0812513-83.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Lilian Leite de Souza Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema , da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0812513-83.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Lilian Leite de Souza Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/04/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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