TJMS - 0811638-16.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 17:09
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 17:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/10/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Fernanda Ferrari Pereira (OAB 368586/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0811638-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Ednilson de Assis - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da expedição do alvará. -
24/10/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
-
24/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 17:36
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 15:23
Recebidos os autos
-
08/10/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Fernanda Ferrari Pereira (OAB 368586/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0811638-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ednilson de Assis - Sentença: "Vistos, etc.
As partes, juntamente com seus procuradores, transacionaram quanto ao objeto da lide, cujas cláusulas e condições apresentaram às f. 382-383.
Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud na quantia de R$ 1.235,18, foi realizada a transferência do valor de R$ 720,86 ( R$ 393,2 + R$ 327,66) para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio do saldo remanescente (R$ 514,32), nos termos do acordo.
Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.
Ficam autorizados os levantamentos e desentranhamentos de documentos necessários.
Em decorrência da preclusão lógica, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se." -
04/10/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
-
04/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 16:16
Homologada a Transação
-
18/09/2024 17:31
Conclusos para julgamento
-
16/09/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Fernanda Ferrari Pereira (OAB 368586/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0811638-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Ednilson de Assis - Decisão de fls. 376/377: Ante a existência de saldo: 1.
O devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora; 2.
Em caso de inércia, decorridos os 5 (cinco) dias, fica a indisponibilidade automaticamente convertida em penhora. -
09/09/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
-
09/09/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 08:58
Recebidos os autos
-
29/08/2024 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 08:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/08/2024 16:57
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 05:22
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0811638-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Despacho de f. 363: (...) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos planilha de cálculo atualizada, sob pena de preclusão. -
19/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 18:45
Recebidos os autos
-
15/08/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Ferrari Pereira (OAB 368586/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0811638-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ednilson de Assis - .
Intime-se o executado Ednilson de Asis, na pesoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Código de Proceso Civil, artigo 523) -
16/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:28
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/07/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 14:22
INCONSISTENTE
-
16/07/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 14:20
INCONSISTENTE
-
16/07/2024 13:21
Recebidos os autos
-
16/07/2024 13:21
Determinada Requisição de Informações
-
16/07/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 01:42
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 12:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2024 15:49
Recebidos os autos
-
27/06/2024 15:49
Determinada Requisição de Informações
-
27/06/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 13:39
Recebidos os autos
-
03/05/2024 06:09
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
-
24/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:12
Processo Reativado
-
17/04/2024 14:20
Recebidos os autos
-
17/04/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 16:28
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
-
01/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 18:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2023 17:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 15:04
Recebidos os autos
-
20/10/2023 15:04
Recebidos os autos
-
17/03/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 18:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/03/2023 18:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/03/2023 17:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/02/2023 02:33
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 17:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2023 15:38
Recebidos os autos
-
08/02/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:26
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 13:50
Juntada de Petição de recurso inominado
-
01/10/2022 02:14
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 22:47
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
-
21/09/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2022 18:17
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 18:17
Homologada a Transação
-
09/09/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 01:17
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2022 17:05
Recebidos os autos
-
24/05/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2022 01:33
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2022 15:18
Recebidos os autos
-
12/05/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 12:55
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 18:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/03/2022 00:14
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.
-
21/03/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 15:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2022 17:35
Recebidos os autos
-
14/03/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 17:35
Homologada a Transação
-
11/03/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2022 14:00
Recebidos os autos
-
15/02/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 02:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 17:21
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 16:52
Recebidos os autos
-
20/09/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2021 01:28
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2021.
-
09/09/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 05:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 05:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 05:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.
-
10/08/2021 02:47
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 01:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 07:07
Recebidos os autos
-
06/08/2021 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 00:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 21:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 20:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2021 20:02
Expedição de Carta.
-
23/06/2021 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 20:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2021 19:31
Recebidos os autos
-
23/06/2021 19:31
Determinada Requisição de Informações
-
21/06/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 22:57
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 22:56
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2021
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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