10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0823446-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jacielly Maria Ferreira Lima - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de f. 153, devendo informar o endereço atual do requerido e requerer o que de direito.
20/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 15:03

Baixa Definitiva
20/10/2023 14:59

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811638-16.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Ednilson de Assis Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811638-16.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Ednilson de Assis Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:56

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811638-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ednilson de Assis Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811638-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ednilson de Assis Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se a recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811638-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ednilson de Assis Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a autora não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive do companheiro, se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive do companheiro, se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheiro, dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811638-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ednilson de Assis Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801341-14.2022.8.12.0045

Banco Bradesco S.A.

Oliveira Andrade dos Santos

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0801341-14.2022.8.12.0045

Oliveira Andrade dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Josiane Alvarenga Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0811951-40.2022.8.12.0110

Elayne Cristina da Silva Moura

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2023 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0811951-40.2022.8.12.0110

Elayne Cristina da Silva Moura

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Elayne Cristina da Silva Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1404534-89.2023.8.12.0000

Vinicius Jose Cristyan Martins Goncalves

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Criminal Da...

Advogado: Vinicius Jose Cristyan Martins Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 15:30

Exibir Processo