TJMS - 0807657-76.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:03
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 11:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/02/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807657-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudio Aparecido Fornari Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA - CRIAÇÃO DE NOVO ENQUADRAMENTO - CÁLCULO DE SUBSÍDIOS CONFORME O TEMPO DE SERVIÇO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 218/2016 - AUTOR INTEGRANTE DOCORPOVOLUNTÁRIODE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA - COMPUTO NÃO CONSIDERADO PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - LEI COMPLEMENTAR 132/2019 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
06/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/02/2024 16:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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11/01/2024 10:43
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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19/04/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 17:24
INCONSISTENTE
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11/04/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica
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11/04/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 03:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807657-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudio Aparecido Fornari Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 09:12
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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09/04/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2023 09:35
Distribuído por sorteio
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09/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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