27/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:13

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807722-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Grillo de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos do acordo de f. 184 e 198, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR e exclusão da condenação de honorários advocatícios em favor do patrono da parte recorrida), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 11:31

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807722-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Grillo de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora acerca da realização de termo de acordo (f. 189), determino o retorno dos autos ao sobrestamento até o julgamento da ADI n. 5.090/DF.

Cumpra-se.
16/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:23

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807722-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Grillo de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

Em atenção à manifestação de f. 184, intime-se a Recorrida Rosana Grillo de Souza para manifestação sobre os termos propostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.
30/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:47

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807722-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Grillo de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela parte autora à f. 177.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
31/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:34

Conclusos para decisão
28/08/2023 18:33

Processo Reativado
24/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807722-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Grillo de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
14/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807722-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Grillo de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:28

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 15:15

Distribuído por sorteio
07/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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