09/07/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:44

Confirmada
30/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 17:06

Homologada a Desistência do Recurso
11/06/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:37

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 17:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/06/2025 17:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2023 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2023 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2023 19:20

Confirmada
03/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicação
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807799-80.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Dias de Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 171.
04/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2023 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2023 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2023 12:39

Confirmada
25/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicação
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807799-80.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Dias de Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
24/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2023 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:24

Expedida/certificada
12/04/2023 18:31

Confirmada
11/04/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807799-80.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Dias de Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 15:50

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2023 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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