TJMS - 0806285-92.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 08:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806285-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudeni Ferreira dos Santos - 1. À vista da pertinência da manifestação retro, intime-se a parte autora/exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias. -
17/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 19:16
Recebidos os autos
-
13/03/2025 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 12:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 22:05
Recebidos os autos
-
05/02/2025 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2025 02:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 22:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806285-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudeni Ferreira dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
23/01/2025 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 11:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:10
Decorrido prazo de parte
-
26/11/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 16:05
Recebidos os autos
-
02/11/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806285-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudeni Ferreira dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 301/303, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 2.210,52 referente ao principal e R$ 221,05 referente aos honorários, atualizados até 31.08.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
23/10/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 12:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2024 19:35
Recebidos os autos
-
04/10/2024 16:47
Decisão ou Despacho
-
14/03/2024 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2024 13:44
Evolução da Classe Processual
-
14/03/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 13:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/03/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 13:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2024 20:07
Recebidos os autos
-
29/01/2024 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 08:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 11:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:32
Transitado em Julgado em data
-
11/09/2023 16:07
Recebidos os autos
-
11/09/2023 16:07
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 16:14
Remetidos os Autos para destino.
-
21/03/2023 16:14
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 06:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 09:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/02/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 19:23
Recebidos os autos
-
09/02/2023 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 08:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2023 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 01:36
Recebidos os autos
-
08/11/2022 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2022 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2022 07:20
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/11/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 18:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2022 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:50
Homologada a Transação
-
01/11/2022 15:06
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
-
22/08/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 18:53
Remetidos os Autos para destino.
-
07/06/2022 19:11
Recebidos os autos
-
02/06/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2022 16:56
Recebidos os autos
-
07/04/2022 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2022 03:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 09:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2022 19:15
Recebidos os autos
-
24/03/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2022 14:47
de Conciliação
-
23/03/2022 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2022 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 09:22
Recebidos os autos
-
14/03/2022 09:22
Recebidos os autos
-
14/03/2022 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2022 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2022 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 10:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/02/2022 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 10:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/02/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 13:00
Recebidos os autos
-
28/01/2022 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 12:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2022 02:26
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:09
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:30
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2021 18:10
de Instrução e Julgamento
-
02/08/2021 04:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 11:46
Preliminar
-
30/06/2021 18:36
Recebidos os autos
-
30/06/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2021 04:36
Preliminar
-
19/05/2021 18:33
Recebidos os autos
-
19/05/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 00:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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