TJMS - 0825266-72.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:24
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 17:27
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 17:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/07/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 01:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825266-72.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eny Machado Nukui Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas processuais e honorários advocatícios. -
21/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/06/2023 12:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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26/05/2023 16:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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22/04/2023 01:30
Confirmada a intimação eletrônica
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22/04/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 04:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825266-72.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eny Machado Nukui Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 08:13
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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07/04/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2023 08:05
Distribuído por sorteio
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07/04/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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