TJMS - 0824929-83.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2025 14:53
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 13:01
Transitado em Julgado em data
-
06/08/2025 19:02
Autos preparados para expedição
-
06/08/2025 19:01
Documento Digitalizado
-
06/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 18:38
Prazo em Curso
-
29/07/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
-
28/07/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2025 09:34
Emissão da Relação
-
24/07/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 18:04
Registro de Sentença
-
24/07/2025 18:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/06/2025 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0824929-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: José da Silva Filho, Fernandes de Amorim Constantino, Nelson Ferreira Pessoa, Francisco Pereira da Silva, Jorge Gonçalves, Wagner Bruno Leal - Intimação das partes para que se manifestem à respeito de fls. 456/466. -
09/06/2025 18:48
Juntada de tipo de documento
-
09/06/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 18:31
Recebidos os autos
-
07/05/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 11:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 03:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 06:37
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0824929-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: José da Silva Filho, Fernandes de Amorim Constantino, Nelson Ferreira Pessoa, Francisco Pereira da Silva, Jorge Gonçalves, Wagner Bruno Leal - Decisão interlocutória de fls. 445/446: Posto isso, defiro o pedido formulado pela parte exequente, com o fim de determinar que a AGEPREV promova a retenção de até R$ 283,08 do salário líquido, a que tem direito a parte executada, devendo tal quantia ser transferida para a conta única à disposição deste juízo.
Após o depósito total das parcelas, intime-se a parte executada para querendo, apresentar embargos. -
21/03/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:29
Recebidos os autos
-
20/03/2025 16:29
Decisão ou Despacho
-
19/03/2025 08:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 17:16
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 16:11
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 10:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0824929-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: José da Silva Filho, Fernandes de Amorim Constantino, Nelson Ferreira Pessoa, Francisco Pereira da Silva, Jorge Gonçalves, Wagner Bruno Leal -
Vistos.
Considerando ter havido a quitação do débito extrajudicialmente do devedor José da Silva Filho, procedo ao desbloqueio do saldo constrito por meio do Sisbajud.
Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação de José da Silva Filho , julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Quantos aos demais executados, aguarde-se o decurso de prazo e prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências. -
13/12/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 16:55
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2024 15:59
Recebidos os autos
-
09/12/2024 15:59
Outras Decisões
-
09/12/2024 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 05:17
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0824929-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: José da Silva Filho, Fernandes de Amorim Constantino, Nelson Ferreira Pessoa, Francisco Pereira da Silva, Jorge Gonçalves, Wagner Bruno Leal - Ante a existência de saldo: 1.
O devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora; 2.
Em caso de inércia, decorridos os 5 (cinco) dias, fica a indisponibilidade automaticamente convertida em penhora.
Deverá ocorrer, independentemente de nova conclusão, a transferência da quantia bloqueada à conta única vinculada ao feito. 3.
A escrivania deverá observar que não há necessidade de lavratura de termo após a conversão da indisponibilidade em penhora (§5º, art. 854), mas deverá certificar e providenciar a intimação do executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC).
Atente-se a escrivania quanto aos prazos diferenciados previstos em legislação esparsa (por exemplo, execução fiscal).
Intimem-se.
Cumpra-se -
03/12/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:33
Recebidos os autos
-
11/11/2024 13:33
Outras Decisões
-
09/11/2024 09:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2024 06:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/10/2024 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0824929-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: José da Silva Filho, Fernandes de Amorim Constantino, Nelson Ferreira Pessoa, Francisco Pereira da Silva, Jorge Gonçalves, Wagner Bruno Leal -
Vistos.
I- F: 339-340: indefiro a irresignação, porque não foi comprovada a realização da devida atualização do valor da causa.
II- Assim, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados em f. 312.
III- Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 369-379, sob pena de penhora imediata.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
16/10/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:30
Recebidos os autos
-
20/09/2024 13:30
Outras Decisões
-
19/09/2024 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0824929-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Intimação acerca da certidão de fls. 366 e dar prosseguimento ao feito. -
18/09/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454MS/) Processo 0824929-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: José da Silva Filho, Fernandes de Amorim Constantino, Nelson Ferreira Pessoa, Francisco Pereira da Silva, Jorge Gonçalves, Wagner Bruno Leal -
Vistos.
Retifique-se o polo ativo.
No mais, cumpra-se f. 334-335.
Manifeste-se no prazo de 05 dias sobre a petição de fls. 345-350.
Intime-se a parte executada, na pesoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Código de Proceso Civil, artigo 523). -
22/08/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 09:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/08/2024 14:09
Recebidos os autos
-
20/08/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2024 18:22
Recebidos os autos
-
19/08/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 03:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 12:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/08/2024 18:33
Recebidos os autos
-
05/08/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2024 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 15:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2024 14:09
Recebidos os autos
-
17/07/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 13:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 23:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 23:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 23:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/07/2024 17:12
Evolução da Classe Processual
-
01/07/2024 13:26
Recebidos os autos
-
01/07/2024 13:26
Determinada Requisição de Informações
-
01/07/2024 09:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 14:36
Recebidos os autos
-
01/06/2024 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2024 00:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 23:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 23:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 23:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/05/2024 21:28
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:01
Recebidos os autos
-
21/05/2024 17:01
Outras Decisões
-
21/05/2024 16:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 19:45
Recebidos os autos
-
18/04/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 05:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 06:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 06:26
Transitado em Julgado em data
-
06/12/2023 14:51
Recebidos os autos
-
06/12/2023 14:51
Recebidos os autos
-
31/03/2023 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2023 13:33
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2023 13:33
Remetidos os Autos para destino.
-
27/02/2023 09:26
Recebidos os autos
-
27/02/2023 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 06:32
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 06:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 06:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/02/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 18:45
Recebidos os autos
-
02/02/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 03:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2022 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2022 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 11:40
Recebidos os autos
-
19/09/2022 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2022 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 14:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2022 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 19:05
Homologada a Transação
-
09/09/2022 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 14:50
Remetidos os Autos para destino.
-
12/08/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2022 13:23
de Conciliação
-
13/07/2022 17:23
Recebidos os autos
-
13/07/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 19:11
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2022 01:25
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 12:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2022 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2022 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2022 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2022 12:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/05/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2022 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2022 11:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/05/2022 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2022 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2022 11:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2022 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 16:26
de Instrução e Julgamento
-
25/01/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 18:42
Recebidos os autos
-
14/01/2022 18:42
Tutela Provisória
-
17/12/2021 08:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2021 16:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/12/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 14:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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