24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0800556-80.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stefany da Silva Verginassi - Despacho de p. 106: [...] Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0800509-48.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Adriana Veneri Martins - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
06/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824929-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: José da Silva Filho Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Francisco Pereira da Silva Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Jorge Gonçalves Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Fernandes de Amorim Constantino Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Wagner Bruno Leal Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Nelson Ferreira Pessoa Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - Agreprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
09/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 13:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2023 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2023 15:32

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 22:51

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824929-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: José da Silva Filho Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Francisco Pereira da Silva Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Jorge Gonçalves Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Fernandes de Amorim Constantino Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Wagner Bruno Leal Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Nelson Ferreira Pessoa Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - Agreprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:21

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 14:50

Distribuído por sorteio
09/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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