08/08/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 13:55

Baixa Definitiva
08/08/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:07

Expedição de Ofício.
08/08/2023 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404627-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Milena Pirágine (OAB: 17018/MS) Agravado: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogada: Marília Maria Teixeira Nunes (OAB: 28829/PB) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LITISCONSÓRCIO PASSIVO.

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

CONTESTAÇÃO DA LITISDENUNCIADA.

RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL.

DISTRIBUIÇÃO NÃO EXPRESSA NA SENTENÇA.

APLICAÇÃO DO ART. 87, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Em litisconsórcio passivo, a litisdenunciada, ao contestar a ação principal, assume a posição de parte, integrando a lide como litisconsorte.

A litisdenunciada foi sucumbente na ação originária, ao se opor às razões do autor, inclusive impugnando a contestação oferecida pelo agravado.

Conforme o art. 87, §2º do CPC, na ausência de disposição expressa na sentença quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais entre os litisconsortes, os vencidos respondem solidariamente pelas despesas e honorários.

No caso em questão, as executadas, litisconsortes passivas, foram condenadas solidariamente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que a sentença não especificou a distribuição desses ônus.

A falta de detalhamento na sentença não implica a interpretação de que apenas um dos litisconsortes foi condenado, pois o §2º do art. 87 traz a solução para essa situação.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.
04/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/07/2023 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 11:11

Conclusos para julgamento
03/07/2023 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 15:24

Conclusos para julgamento
28/06/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:04

Inclusão em Pauta
08/05/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:23

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404627-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Milena Pirágine (OAB: 17018/MS) Agravado: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogada: Marília Maria Teixeira Nunes (OAB: 28829/PB) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.
19/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 16:18

Expedição de Ofício.
18/04/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404627-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Milena Pirágine (OAB: 17018/MS) Agravado: Luiz Epelbaum Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogada: Marília Maria Teixeira Nunes (OAB: 28829/PB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:15

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:15

Distribuído por prevenção
04/04/2023 16:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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