16/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:59

Transitado em Julgado em "data"
19/04/2025 16:38

Confirmada
16/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806251-20.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniela Alves Miranda Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 14:44

Provimento
13/01/2025 16:06

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:18

Processo Reativado
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2023 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2023 15:06

Confirmada
17/05/2023 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicação
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806251-20.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniela Alves Miranda Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/05/2023 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2023 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2023 16:59

Confirmada
03/05/2023 15:38

Expedida/certificada
03/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806251-20.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniela Alves Miranda Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:19

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2023 15:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/04/2023 15:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/04/2023 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/04/2023 09:57

Confirmada
05/04/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806251-20.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniela Alves Miranda Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:36

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2023 15:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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