TJMS - 0800658-61.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:13
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2023 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800658-61.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lielson de Araújo Silva Advogado: Jociane Lima (OAB: 10070/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO INSALUBRE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (artigo 189 da CLT).
No caso, não comprovado que o autor trabalha em condições insalubres, portanto o adicional não é devido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/05/2023 00:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/04/2023 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/04/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800658-61.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lielson de Araújo Silva Advogado: Jociane Lima (OAB: 10070/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 16:30
Distribuído por sorteio
-
04/04/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801294-42.2017.8.12.0004
C. S. Mendes Transportes LTDA ME
Br Online LTDA
Advogado: Leticia Medeiros Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2017 14:21
Processo nº 0805162-88.2023.8.12.0110
Ruan Aquino Montazolli - ME
Meirieli Aparecida dos Santos Gregorio
Advogado: Isanira Maria Marchezi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/03/2023 16:25
Processo nº 0807378-90.2021.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Elias de Oliveira
Advogado: Pedro Navarro Correia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2023 15:19
Processo nº 0807378-90.2021.8.12.0110
Elias de Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Pedro Navarro Correia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/04/2021 12:06
Processo nº 0806251-20.2021.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Daniela Alves Miranda
Advogado: Andreza Miranda Vieira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2023 15:19