TJMS - 0806012-16.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

PASCOAL BARBOSA AMORIM DE LIMA

CPF *18.***.*91-98

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

CPF *24.***.*42-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 12:46

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 12:42

    Transitado em Julgado em "data"

  • 09/12/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 10:16

    Confirmada

  • 29/11/2024 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 08:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/11/2024 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:01

    Publicação

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806012-16.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Pascoal Barbosa Amorim de Lima Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROFESSOR CONTRATADO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO INCABÍVEL - MATÉRIA SEDIMENTADA NO JULGAMENTO DO TEMA 1241 PELO STF NA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL - EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 28/11/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 17:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/04/2024 23:21

    Inclusão em pauta

  • 30/01/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:23

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 20/12/2023 08:06

    Confirmada

  • 12/12/2023 14:12

    Expedida/certificada

  • 12/12/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 06:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicação

  • 12/12/2023 00:01

    Publicação

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806012-16.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Pascoal Barbosa Amorim de Lima Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2023 16:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/12/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806012-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pascoal Barbosa Amorim de Lima Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul opôs Embargos de Declaração às f. 286/289 dos autos principais.

    Levando-se em consideração que não se trata de erro grave, bem como, ante a possibilidade de perda do prazo recursal no caso de não recebimento neste momento, determino que a Serventia proceda com a criação de incidente com a juntada de cópia da petição, tornando-a sem efeito nos autos principais.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806012-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pascoal Barbosa Amorim de Lima Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806012-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pascoal Barbosa Amorim de Lima Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806012-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pascoal Barbosa Amorim de Lima Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Vistos, etc.

    Tendo em conta que prolatei a decisão originária do feito (fl. 225), reconheço o impedimento para análise/admissibilidade/julgamento dos recursos e sucedâneos advindos desses autos.

    Promova o Cartório a remessa/redistribuição.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806012-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pascoal Barbosa Amorim de Lima Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806012-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pascoal Barbosa Amorim de Lima Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807378-90.2021.8.12.0110

Elias de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0806251-20.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Daniela Alves Miranda

Advogado: Andreza Miranda Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0800658-61.2022.8.12.0017

Lielson de Araujo Silva

Municipio de Nova Andradina

Advogado: Jociane Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0806251-20.2021.8.12.0110

Daniela Alves Miranda

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0800658-61.2022.8.12.0017

Lielson de Araujo Silva

Municipio de Nova Andradina

Advogado: Jociane Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2022 11:43

Exibir Processo