TJMS - 2000813-17.2022.8.12.0000
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000813-17.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Ademar Franco Marques DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ESTABELECIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - DEVER DE CUSTEIO PELO ESTADO EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL DEVIDO POR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Constatando-se que foi reconhecida a sucumbência recíproca no processo de origem, deve ser respeitada a distribuição do ônus também para o pagamento dos honorários periciais fixados no cumprimento de sentença.
II - Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/12/2022 17:44
Arquivado Definitivamente
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01/12/2022 17:25
Recebidos os autos
-
01/12/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:55
Recebidos os autos
-
08/11/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2022 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/10/2022 18:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/10/2022 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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