TJMS - 0832364-74.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/05/2023 10:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/05/2023 09:53 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/05/2023 09:52 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            28/04/2023 06:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2023 00:00 Intimação ADV: Thiago de Souza Pereira (OAB 16944B/MS) Processo 0832364-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alaide de Sá Bezerra Pereira - intimação da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
 
 I-se.
 
 Diligências legais.
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                                            27/04/2023 21:24 Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023. 
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                                            27/04/2023 06:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2023 12:32 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2023 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2023 12:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2023 19:20 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2023 19:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2023 19:19 Julgado procedente o pedido 
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                                            20/04/2023 17:59 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2023 16:55 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            05/04/2023 07:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2023 21:34 Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023. 
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                                            04/04/2023 00:00 Intimação ADV: Thiago de Souza Pereira (OAB 16944B/MS) Processo 0832364-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alaide de Sá Bezerra Pereira - Sentença: ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Alaide de Sá Bezerra Pereira contra Município de Mundo Novo, já qualificados, sem resolução do mérito.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Sem custas.
 
 Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
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                                            03/04/2023 18:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2023 18:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2023 19:30 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2023 19:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2023 18:18 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            17/02/2023 11:00 Conclusos para despacho 
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                                            30/01/2023 07:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/01/2023 03:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/01/2023 08:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/01/2023 21:17 Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023. 
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                                            11/01/2023 12:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/01/2023 12:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2023 18:59 Recebidos os autos 
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                                            10/01/2023 18:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/01/2023 12:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2023 12:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2023 07:31 Conclusos para decisão 
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                                            09/01/2023 07:24 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2023 07:24 INCONSISTENTE 
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                                            09/01/2023 00:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/04/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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