16/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:57

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 16:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 09:49

Confirmada
16/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 14:57

Provimento
14/01/2025 18:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:18

Processo Reativado
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2023 01:39

Confirmada
28/05/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicação
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801951-18.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosangela Alves da Silva Advogado: Neusa Siena Balardi (OAB: 6112/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Izabela da Silva Aliberti Cardoso (OAB: 26705/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:27

Confirmada
23/04/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:53

Confirmada
16/04/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:34

Expedida/certificada
12/04/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801951-18.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosangela Alves da Silva Advogado: Neusa Siena Balardi (OAB: 6112/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Izabela da Silva Aliberti Cardoso (OAB: 26705/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 18:56

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 18:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 18:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801951-18.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosangela Alves da Silva Advogado: Neusa Siena Balardi (OAB: 6112/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Izabela da Silva Aliberti Cardoso (OAB: 26705/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:51

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2023 13:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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