05/07/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600340-96.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.

G.

O.

Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Viviane Carvalho Eich (OAB: 9881/MS) Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 18/20.

A credora foi intimada à f.22 e manifestou anuência à f. 25.

O ente devedor foi intimado à f. 26 e manifestou ciência à f. 27.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Nataly Gomes Ovando.

Certificada a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f.18/20.

Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
08/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2023 15:17

Provimento por decisão monocrática
25/04/2023 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600340-96.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.

G.

O.

Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Viviane Carvalho Eich (OAB: 9881/MS) Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 18/21 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600340-96.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
04/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 12:21

Conta Atualizada
04/04/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2022 14:08

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/03/2022 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2022 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2022 18:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2022 17:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2022 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/02/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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