TJMS - 1600878-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 7395/MS

CPF *35.***.*07-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600878-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    D.

    S.

    Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 18:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/06/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/06/2023 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600878-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    D.

    S.

    Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 22/28 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600878-43.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 11/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 11:15

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 11/04/2023 11:15

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 11/04/2023 11:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/04/2023 11:15

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600878-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    D.

    S.

    Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial apresentado às f. 14/18 dos autos.

  • 04/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 14:13

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 16:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/03/2023 16:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/03/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:44

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/03/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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