17/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814628-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Junior Ricarte Carmona Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/10/2024 09:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:06

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
03/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814628-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Junior Ricarte Carmona Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
17/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814628-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Junior Ricarte Carmona Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:09

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 14:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814628-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Junior Ricarte Carmona Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:03

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:21

Distribuído por sorteio
04/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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