18/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:43

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806314-45.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Adriana Carvalho dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 185 e 191, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:47

Homologada a Desistência do Recurso
10/08/2023 17:25

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806314-45.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Adriana Carvalho dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 148) visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:17

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 18:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
17/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806314-45.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Adriana Carvalho dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
11/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:30

INCONSISTENTE
11/04/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806314-45.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Adriana Carvalho dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:09

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 14:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:45

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806314-45.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Adriana Carvalho dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:02

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:15

Distribuído por sorteio
04/04/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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