TJMS - 0805519-66.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 08:24
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 08:22
Transitado em Julgado em #{data}
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10/08/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/08/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
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10/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805519-66.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Luiz Fernandes Bogaz Advogada: Caroline Ducci Quadros (OAB: 12358/MS) Recorrente: Maria Alice de Mello Fernandes Advogada: Caroline Ducci Quadros (OAB: 12358/MS) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
03/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 15:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/06/2023 18:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/04/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 06:19
INCONSISTENTE
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11/04/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805519-66.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Luiz Fernandes Bogaz Advogada: Caroline Ducci Quadros (OAB: 12358/MS) Recorrente: Maria Alice de Mello Fernandes Advogada: Caroline Ducci Quadros (OAB: 12358/MS) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 15:08
Conclusos para decisão
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10/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/04/2023 14:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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10/04/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 04:24
INCONSISTENTE
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05/04/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805519-66.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Luiz Fernandes Bogaz Advogada: Caroline Ducci Quadros (OAB: 12358/MS) Recorrente: Maria Alice de Mello Fernandes Advogada: Caroline Ducci Quadros (OAB: 12358/MS) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 12:02
Conclusos para decisão
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04/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 10:21
Distribuído por sorteio
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04/04/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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