03/05/2024 15:00

Baixa Definitiva
03/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1404405-84.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Thiago Loureiro Fernandes Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
02/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 13:49

INCONSISTENTE
10/04/2024 12:29

Baixa Definitiva
10/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:26

Recebidos os autos
18/10/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1404405-84.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Thiago Loureiro Fernandes Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404405-84.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Thiago Loureiro Fernandes Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Diante do exposto, não conheço o recurso de agravo interno interposto por Thiago Loureiro Fernandes.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404405-84.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Thiago Loureiro Fernandes Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Visto.
18/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404405-84.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Thiago Loureiro Fernandes Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan EMENTA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

EDITAL N. 01/2022 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD - RESULTADO DE INAPTIDÃO DO IMPETRANTE NA FASE II: EXAME DE APTIDÃO MENTAL (AVALIAÇÃO PSICOTÉCNICA).

OBSERVÂNCIA DO GRAU MÍNIMO DE OBJETIVIDADE E DE PUBLICIDADE DOS ATOS EM QUE SE PROCEDEU - LEGALIDADE - OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE NÃO COMPROVADO.

ORDEM DENEGADA.

Em julgamento do Agravo de Instrumento n.º 758.533/QO-RG (convertido em recurso extraordinário), sujeito ao procedimento do artigo 543-B, os ministros do Supremo Tribunal Federal, reconheceram a legalidade do exame psicotécnico como requisito ao acesso a cargos públicos, desde que existentes: a) lei em sentido material que o autorize expressamente; b) previsão no edital do certame; e c) grau mínimo de objetividade e de publicidade dos atos em que se procede.

Hipótese em que a avaliação psicológica se realizou de forma objetiva e pública, pois no laudo psicológico consta a tabela demonstrativa de cada característica a ser examinada, conforme disposto no edital e o respectivo resultado, assim como do embasamento no edital e na lei para declaração de inaptidão do candidato.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
12/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404405-84.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Thiago Loureiro Fernandes Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Intimem-se.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404405-84.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Thiago Loureiro Fernandes Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404405-84.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Thiago Loureiro Fernandes Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Em atenção ao disposto no art. 1.021 do CPC/2015, intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre o agravo interno.

Publique-se e intime-se.
11/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404405-84.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Thiago Loureiro Fernandes Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Posto isso, concedo a justiça gratuita ao impetrante e indefiro a liminar.

Notifiquem-se as autoridades coatoras para que, no prazo legal de 10 dias, prestem as informações (inciso I, do art. 7º, da Lei n. 12.016/09).

Nos termos do inciso II, do art. 7º, da Lei n. 12.016/09, dê-se ciência do feito ao órgão de representação do Estado para, querendo, ingressar no feito.

Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Publique-se.

Intime-se.
04/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404405-84.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Thiago Loureiro Fernandes Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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