14/09/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 18:41

Baixa Definitiva
14/09/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:44

Expedição de Ofício.
13/09/2023 11:39

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404528-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Antonio Ferreira da Silva Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PARCIAL ACOLHIMENTO PARA SUSPENDER O FEITO ATÉ O TRÂMITE DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTES DA AÇÃO DE COBRANÇA - PREJUDICIALIDADE EXTERNA VERIFICADA - IMÓVEL PENHORADO QUE SERVE DE GARANTIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A EXEQUENTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A despeito da possibilidade de propositura da ação, conforme art. 784, § 1.º, do CPC, a sentença de parcial procedência proferida na ação revisional já transitou em julgado e desconstituiu parte do título que originou a presente ação, de modo que possibilitada a determinação de suspensão até o fim da liquidação daqueles autos, nos termos do art. 313, V, a, do CPC, tendo em vista a prejudicialidade externa, com o fim de evitar decisões inconciliáveis.

Ainda, segundo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, a propositura de ação revisional somente tem o condão de suspender a execução, quando ajuizada anteriormente e desde que esteja garantido o juízo.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
17/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:55

Inclusão em Pauta
25/07/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 15:48

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404528-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Antonio Ferreira da Silva Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Não houve pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

De outra parte, não se verifica prejuízo material ou processual iminente ou irreversível que implicaria em necessária ou possível suspensão da decisão combatida.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Comunique-se ao juízo de origem.

Publique-se.

Intime-se.
28/04/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:44

Expedição de Ofício.
28/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:54

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404528-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Antonio Ferreira da Silva Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:45

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:45

Distribuído por sorteio
03/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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