TJMS - 0800039-80.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 18:20
Processo Desarquivado
-
15/09/2025 16:35
Emissão da Relação
-
15/09/2025 16:35
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 10:28
Autos preparados para expedição
-
10/09/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 08:07
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
02/09/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 09:46
Emissão da Relação
-
01/09/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:00
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 17:52
Arquivado Provisoriamente
-
28/07/2025 17:49
Juntada de Ofício
-
28/07/2025 17:12
Prazo em Curso
-
08/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 16:09
Remetidos os Autos para destino.
-
25/06/2025 16:09
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS) Processo 0800039-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Graziele Montiel Athayde, Bruna Stacey de Almeida Rocha - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
27/03/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 11:35
Recebidos os autos
-
26/03/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 09:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 09:23
Recebidos os autos
-
19/03/2025 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 06:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS) Processo 0800039-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruna Stacey de Almeida Rocha, Graziele Montiel Athayde - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/03/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 12:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 19:12
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS) Processo 0800039-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruna Stacey de Almeida Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
16/12/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 15:04
Recebidos os autos
-
13/12/2024 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 11:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS) Processo 0800039-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruna Stacey de Almeida Rocha, Graziele Montiel Athayde - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 1845, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
15/10/2024 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 16:22
Recebidos os autos
-
06/05/2024 16:22
Outras Decisões
-
06/05/2024 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 12:13
Recebidos os autos
-
25/04/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 03:24
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 19:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 19:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 19:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/04/2024 19:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 14:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2024 14:26
Evolução da Classe Processual
-
08/04/2024 17:51
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:51
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 05:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2024 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 10:50
Recebidos os autos
-
02/01/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 18:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/12/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:27
Transitado em Julgado em data
-
06/12/2023 09:56
Recebidos os autos
-
06/12/2023 09:56
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 16:30
Remetidos os Autos para destino.
-
21/03/2023 16:30
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2023 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 18:49
Recebidos os autos
-
13/02/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/09/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 19:22
Recebidos os autos
-
13/09/2022 19:22
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2022 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 15:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2022 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:41
Homologada a Transação
-
13/07/2022 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 14:29
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 14:21
Recebidos os autos
-
11/02/2022 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2022 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2022 16:52
Recebidos os autos
-
10/02/2022 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2022 00:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2022 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2022 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 09:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2022 17:49
Recebidos os autos
-
12/01/2022 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 17:49
Homologada a Transação
-
11/01/2022 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:59
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:27
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 15:06
Remetidos os Autos para destino.
-
05/11/2021 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2021 16:52
Recebidos os autos
-
03/11/2021 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2021 01:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 10:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/10/2021 17:47
Recebidos os autos
-
20/10/2021 17:47
Decisão ou Despacho
-
20/10/2021 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 03:57
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 12:22
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2021 12:22
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2021 17:34
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2021 17:32
de Instrução e Julgamento
-
10/06/2021 16:47
de Conciliação
-
09/06/2021 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 14:47
Recebidos os autos
-
19/05/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2021 16:00
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2021 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2021 02:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2021 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2021 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2021 10:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/03/2021 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2021 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2021 10:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/03/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2021 16:17
de Instrução e Julgamento
-
02/02/2021 01:35
Preliminar
-
01/02/2021 18:50
Recebidos os autos
-
01/02/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 23:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2021
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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