TJMS - 0800477-09.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NORTON RIFFEL CAMATTE

Polo Passivo

Partes

WILLIAM FELIX GONCALVES

CPF *32.***.*48-20

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

BRUNO DA CONCEICAO DE FREITAS

CPF *27.***.*42-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 14:08

    Transitado em Julgado em "data"

  • 28/03/2025 14:07

    Transitado em Julgado em "data"

  • 07/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 02:08

    Confirmada

  • 07/03/2025 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800477-09.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: William Felix Gonçalves Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    Em razão do trânsito em julgado (Certidão de f. 270) da decisão de f. 269, retornem-se os autos à origem para as providências cabíveis.

    Initme-se.

    Cumpra-se.

  • 19/02/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 17:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 17:52

    Processo Reativado

  • 11/09/2023 17:50

    Processo Reativado

  • 11/09/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/09/2023 17:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/09/2023 17:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/09/2023 17:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/06/2023 16:12

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/05/2023 10:18

    Confirmada

  • 16/05/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:39

    Expedida/certificada

  • 17/04/2023 00:01

    Publicação

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800477-09.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: William Felix Gonçalves Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Arquive(m)-se provisoriamente.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 14/04/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/04/2023 16:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/04/2023 10:04

    Confirmada

  • 13/04/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/04/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicação

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800477-09.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: William Felix Gonçalves Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/04/2023 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/04/2023 15:30

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 12/04/2023 15:30

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2023 15:09

    Confirmada

  • 05/04/2023 13:34

    Expedida/certificada

  • 05/04/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicação

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800477-09.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: William Felix Gonçalves Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2023 09:11

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 04/04/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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